| Proponente: |
Ivar Pavan |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2010 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 10/04/2014 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20517.01.00/04-2 |
Assunto:
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trabalhador urbano rural riscos saúde sus |
Ementa:
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Dispõe sobre a garantia dos trabalhadores à prevenção dos riscos decorrentes do trabalho e à promoção da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde(SUS), no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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